Projeto que aumenta para até seis anos de reclusão a pena para crimes ambientais está no congresso

Proposta do senador Fabiano Contarato  prevê, ainda,  expropriação da terra se comprovada a ação dolosa do proprietário, que pagará multas mais caras e o crime será considerado hediondo

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional  projeto que aumenta de dois para três a seis anos a pena de reclusão para quem provocar incêndio em floresta, demais formas de vegetação e em unidades de conservação. A proposta também inclui o dever de reparação de danos climáticos e ecossistemas.

Ao elogiar a iniciativa do governo, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que já estão em discussão no Senado diversos projetos que aumentam as penas para os crimes ambientais. Um deles, de sua própria autoria, transforma o incêndio intencional em crime hediondo com pena de 4 a 8 anos de reclusão, sem direito à fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.

A proposta de Contarato prevê, ainda,  expropriação da terra se comprovada a ação dolosa do proprietário, que pagará multas mais caras: “Devido à gravidade desse crime contra o meio ambiente é que esse crime de incêndio passa a ser crime hediondo“, disse o senador, à rádio Senado.

“E isso tem uma repercussão muito forte, como por exemplo, a pessoa foi presa em flagrante não cabe liberdade provisória e ela responde até a sentença penal condenatória. É preciso que o Poder Legislativo dê uma resposta muito mais incisiva contra toda e qualquer pessoa que concorrer para a prática de um crime de incêndio ofendendo o direito ao meio ambiente como direito de todos“, pontuou.

O projeto do governo, que será votado primeiramente pela Câmara dos Deputados, prevê a substituição da pena de detenção para reclusão, o que permitirá a interceptação telefônica durante a investigação e o enquadramento de organizações criminosas.