Cinco servidores municipais e um empresário são indiciados por fraudes em licitações, em Caxias do Sul

A Polícia solicitou bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias e restrição de transferência sobre veículos registrados em nome dos denunciados. Os nomes dos indiciados não foram divulgados


A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) concluiu  investigação sobre o envolvimento de cinco funcionários públicos municipais de Caxias do Sul, em um possível esquema de fraude em licitações. O inquérito foi encaminhado ao Judiciário, onde aguarda definição sobre o acatamento da denúncia.

A Polícia solicitou à Justiça bloqueio de cerca de R$ 2 milhões das contas bancárias dos investigados, que não podem  efetuar transferência sobre veículos registrados em seus nomes..


De acordo com a investigação, os suspeitos abriram uma empresa, supostamente dedicada a assessorar empresas interessadas em participar de processos licitatórios em Caxias do Sul e diversas cidades do Estado. Quatro dos integrantes do esquema eram servidores públicos efetivos. Três deles atuavam na Central de Licitações (Cenlic) e um na Secretaria da Receita Municipal (SRM). Esse tipo de conduta é proibido por lei, em função do acesso privilegiado a informações sobre processos licitatórios e possibilidade de influência na escolha do resultado.

O quinto indiciado ocupava cargo comissionado (CC), na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Inicialmente, ele foi suspenso e no decorrer da sindicância, foi exonerado da função.

A investigação apurou, ainda, que a empresa aberta pelo grupo assessorou a participações em múltiplas licitações e obteve sucesso em seis tomadas de preços conduzidas pela Prefeitura de Caxias do Sul. Neste caso, as contratações se tornaram suspeitas.

A investigação se tornou pública no dia 14 de fevereiro, quando policiais civis efetuaram buscas nos telefones celulares dos servidores investigados, no Centro Administrativo Municipal.Em seguida, a Corregedoria-Geral do Município (CGM) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna e suspendeu os investigados.

Os servidores de carreira foram imediatamente suspensos do cargo público,  até 14 de abril. Posteriormente, tiveram medida prorrogada até 13 de maio. O prazo para a conclusão era de 60 dias, mas a sindicância  foi estendida por mais 30 dias, gerando o prolongamento da suspensão dos servidores investigados. O resultado da investigação interna foi encaminhado à Polícia Civil.


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