Congresso avança com pautas que ampliam renúncias fiscais e contraria esforço do governo para cortar gastos

Um dos projetos em discussão prevê a ampliação da imunidade tributária para Igrejas

O Congresso Nacional parece andar na contramão dos esforços do governo no sentido de articular a votação de pautas que ampliem a renúncia fiscal e tributária no país, relata matéria do portal Metrópoles, ecoada no site Brasil 247. A equipe econômica trabalha há cerca de um mês para reduzir as despesas obrigatórias da União, em busca de cumprir as regras do arcabouço fiscal. Paralelamente, a pressão do mercado, da indústria e da imprensa funciona como um torno a pressionar, com reforço do congresso, que joga na pauta, por exemplo, a votação de projetos que ampliem imunidade tributária e ampliem renúncias fiscais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a levar para o plenário proposta de emenda à Constituição (PEC) de Marcello Crivella (Republicanos – RJ), que amplia a imunidade tributária para organizações religiosas. Como não entrou em análise, o texto mas deve voltar à discussão na semana em curso. Com a PEC, a ideia é conceder imunidade tributária a bens e serviços considerados necessários ao funcionamento e expansão do patrimônio de igrejas.

Jader Barbalho (MDB-PA) também entra com sua cota de contribuição, sugerindo abertura de prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a previdência e definindo limites para o pagamento de precatórios. Já foi aprovado no Senado, o projeto tem apoio de Lira, que promete avançar com a proposta na Câmara ainda neste ano.

A queda de braço entre governo federal e Congresso sobre a agenda fiscal se arrasta faz tempo. Fernando Haddad (PT), enfrentou tempestade quando contrariou o Legislativo, por exemplo, com a proposta de desoneração de 17 setores da economia e com o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Em abril, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse, programa criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer os setores afetados pelo isolamento social. A proposta reserva R$15 bilhões para a desoneração entre abril de 2024 e dezembro de 2026. Recentemente, dados divulgados mostram que influenciadores obtiveram R$30 milhões em renúncias fiscais com o Perse.