Consenso inédito na COP29 estabelece bases sobre mercado de carbono global

Mecanismo será administrado pela ONU e prevê a redução do custo de implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões ao ano

Secom – Representantes dos países reunidos no primeiro dia da COP29, em Baku, no Azerbaijão, chegaram a consenso sobre algumas das regras gerais que deverão orientar o mercado de carbono global e a criação de créditos de carbono no âmbito do Acordo de Paris (Artigo 6). A Cúpula, que reúne aproximadamente 70 mil delegados, é o principal fórum internacional para negociações climáticas e acontece até 22 de novembro.

A decisão permite que o mecanismo de mercado administrado pela Organização das Nações Unidas possa começar a detalhar os tipos de projetos e atividades que poderão gerar créditos de carbono. Segundo a presidência da COP29, o uso da ferramenta deve reduzir o custo de implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões ao ano, ao estimular a cooperação entre países. Isso incentivará maior ação climática ao aumentar a demanda por créditos de carbono e garantir que o mercado internacional opere com integridade sob a supervisão da ONU.

Na prática, a decisão reconhece o trabalho técnico realizado pelo órgão supervisor do mecanismo do artigo 6.4 do Acordo de Paris que possibilita a geração de créditos de carbono por projetos de restauração florestal, energias renováveis, entre outros. Entre os elementos do guia do órgão supervisor ganham destaque as regras para evitar vazamento de emissões e garantir o cumprimento de salvaguardas sociais. 

No caso específico das atividades do setor florestal, como redução de emissões por desmatamento e aumento de estoque pela restauração florestal, ficou decidido que os projetos de carbono deverão estar alinhados com a estratégia nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação e aumento de estoque de carbono florestal (Redd+). O intuito é permitir que países invistam na redução de CO2 no exterior em troca de créditos/direitos de emissão com integridade ambiental.

A ideia é, por exemplo, um país desenvolvido bancar projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa em um país em desenvolvimento e, em troca, receber licença para emitir carbono em um certo limite além da sua meta. A plena operacionalização do Artigo 6 é fundamental nas negociações deste ano e um passo essencial para estabelecer avanços contínuos nas próximas duas semanas de negociações. (leia matéria completa)