Curtinhas

1.11.24


  1. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou  ser inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

  2. Estadão  –  Indústria tem em setembro 2º maior consumo de eletricidade em 20 anos, diz EPE. Setor liderou novamente a alta do mês, com acréscimo de 5,8% em setembro, enquanto o consumo residencial cresceu 3,9%, e o comercial, 1,5%.

  3. G1 – Desemprego cai a 6,4% no trimestre terminado em setembro, diz IBGE. É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. A queda foi de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, terminado em junho.

  4. Valor –  Dívida pública federal cai 1,25% em setembro.A DPF fechou o mês em R$ 6,947 trilhões, fora dos limites do Plano Anual de Financiamento, de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões no ano. Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna ficou em R$ 6,640 trilhões, queda de 1,13%. A Dívida Federal Externa somou R$ 307,34 bilhões (US$ 56,41 bilhões), uma retração de 3,71%.

  5. Poder 360  – Pedidos de recuperação judicial recuam 17,6% em setembro. O Brasil registrou 196 pedidos de recuperação judicial em setembro de 2024, uma queda de 17,6% em relação ao mês anterior. O setor de serviços liderou as requisições, com 90 pedidos.

    6. Brasil 247 – O cientista Luís Ercílio Faria Junior, doutor em Ciências Naturais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), contestou as alegações do Greenpeace sobre a existência de uma barreira de corais na margem equatorial. Em entrevista à Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Faria Junior ressaltou que qualquer discussão sobre a presença de corais deve se fundamentar no mapa geológico oficial da plataforma continental do Brasil, elaborado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB). “O que a diretora Sylvia dos Anjos afirmou foi excelente, pois destacou a importância de se basear no mapa geológico do Brasil para estudos ambientais, e não em especulações ou imaginações de quem, na verdade, nunca esteve na área e fica fazendo mapinhas de computador”, afirmou. (leia matéria completa).

  6. Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.





DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL (SECOM/DMI)  

Resumo de notícias da Agenda Internacional (28/10/2024 – 01/11/2024)

  1. O destaque da agenda internacional do Governo Federal esta semana foi a participação do Brasil na COP16, Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Cali, Colômbia. O Brasil teve agendas com mais de 20 temas para debate, com foco no financiamento para biodiversidade e sequenciamento digital dos recursos genéticos.

  2. Durante painel realizado com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, cinco países confirmaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility): Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega. O mecanismo, proposto pelo Brasil, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas em pé.

  3. Em nota oficial, o Ministério da Agricultura e Pecuária respondeu às recentes declarações e ações da Danone e de outras empresas do setor agroalimentar europeu que optaram por interromper a aquisição de soja do Brasil, impondo restrições desproporcionais a produtos brasileiros.

  4. Os dados divulgados pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) indicam que Brasil assumiu a quarta posição no ranking mundial de voos domésticos. Em deslocamentos nacionais, o país teve crescimento de 6,6%, média acima do mercado global, que cresceu 5,6% no mesmo período.

  5. Esta semana foi também intensa de reuniões técnicas e ministeriais do G20, já na reta final da presidência brasileira do grupo, antes da Cúpula de Líderes. Foram quatro encontros simultâneos no Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Belém (PA) para discutir saúde; saúde e finanças; educação e prevenção de desastres.

  6. Começou nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Reunião Global de Educação – Global Education Meeting (GEM) – organizada pelo Ministério da Educação e pela Unesco em Fortaleza. Esta é a primeira vez que a Reunião Global de Educação ocorre fora da Europa.

  7. Novo voo da Operação Raízes do Cedro pousou em Guarulhos, esta semana, com 221 passageiros a bordo. Com a finalização de mais esta etapa, a operação já totaliza 1.859 brasileiros e familiares, além 20 animais de estimação, resgatados da zona de conflito no Oriente Médio. Além disso, durante a operação, o governo brasileiro enviou mais 16,8 toneladas de donativos para o Líbano.

  8. No Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou investimentos da ordem de R$ 1,6 trilhão em projetos ligados à “Missão 3 Nova Indústria Brasil” (NIB), previstos até 2029, para melhoria da qualidade de vida nas cidades, integrando mobilidade sustentável, moradia, infraestrutura e saneamento básico.

  9. Em evento em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, apresentou caminhos para que o Brasil alie agricultura e sustentabilidade na construção de uma economia regenerativa e de baixo carbono, reforçando a urgência de integrar sustentabilidade em todas as esferas produtivas.

  10. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil gerou mais de 247 mil novos empregos formais em setembro e alcançou 1,83 milhão de novas vagas nos últimos 12 meses. Com estoque de 47,49 milhões de postos, o país chega ao maior número de empregados com carteira assinada registrados na história brasileira.

  11. Na COP 16, cinco países confirmam apoio ao Fundo de Florestas Tropicais.

  12. Intuito do Fundo é remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para mantê-las. https://bit.ly/40sM2MR.

  13. Marina Silva, em discurso na COP 16: “Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% em 2023 e, este ano, em mais de 30%".

  14. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima citou estratégias brasileiras para a preservação da biodiversidade e conservação dos ecossistemas. https://bit.ly/3YJV1bb.

  15. Brasil fortalece integração sul-americana com novo acordo de investimentos para rotas estratégicas. Memorando entre ApexBrasil e Ministério do Planejamento prevê desenvolvimento de iniciativas que promovam as Rotas de Integração Sul-americana, além de fortalecer o comércio entre as fronteiras. Assinatura ocorreu no 7º Fórum Brasil de Investimentos. https://bit.ly/4e5Ei6F.

  16. Resposta Oficial sobre recentes declarações de empresas do setor agroalimentar europeu. Em relação às recentes declarações e ações da Danone e de outras empresas do setor agroalimentar europeu. https://bit.ly/3Cjzq0s.

  17. Brasil assume a quarta posição no ranking mundial de voos domésticos. Em deslocamentos nacionais, o país teve crescimento de 6,6%, média acima do mercado global, que cresceu 5,6% no mesmo período. https://bit.ly/3AcNAQG.

  18. Reuniões do G20 entram em reta final antes da Cúpula de Líderes. Encontros desta semana acontecem em três cidades e vão debater saúde, finanças, educação e redução do risco de desastres https://bit.ly/40vkir1.

  19. MEC inicia Reunião Global de Educação (GEM) 2024. Encontro faz parte das atividades da Semana Ceará: Centro Global da Educação, que acontece em Fortaleza (CE) até 2 de novembro. Foram convidados para a GEM todos os 194 países-membros da Unesco. https://bit.ly/4hvZqGq.

  20. Novo voo da Operação Raízes do Cedro pousa em Guarulhos com 221 passageiros a bordo. Com a finalização de mais esta etapa, a Operação Raízes do Cedro já totaliza 1.859 brasileiros e familiares, além 20 animais de estimação, resgatados da zona de conflito no Oriente Médio. https://bit.ly/3YLvtus.

  21. Governo brasileiro envia mais 16,8 toneladas de donativos para o Líbano. A Operação Raízes do Cedro, do Governo Federal, já possibilitou o envio de sete cargas de alimentos e medicamentos doadas à população que vive na zona de conflito no Líbano. https://bit.ly/4ebn3kH.

  22. Missão 3 tem R$ 1,6 tri para cidades sustentáveis e mobilidade verde entre recursos públicos e privados. Anúncios integram a Missão 3 da política Nova Indústria Brasil, que impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 baseada em elementos como sustentabilidade e inovação. https://bit.ly/48qLiKp.

  23. Brasil gera mais de 247 mil novos empregos formais em setembro e alcança 1,83 milhão de novas vagas nos últimos 12 meses. Com estoque de 47,49 milhões de postos, o país chega ao maior número de empregados com carteira assinada registrados na história brasileira. Acumulado em 12 meses é 28,6% maior do que o saldo entre outubro de 2022 e setembro de 2023. https://bit.ly/3YKNsRB.

  24. Fortalecer a integração entre agricultura, economia e preservação ambiental é essencial para impulsionar um crescimento sustentável. No XXVII Congresso de Direito Constitucional, agricultura regenerativa e economia de baixo carbono apontam o caminho para uma nova era de sustentabilidade.. https://bit.ly/48sXUAE.


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