Governo federal aprova Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Para a ministra Margareth Menezes, novas regras para os incentivos fiscais beneficiarão milhares de trabalhadores da cultura

MinCul – Em cerimônia nesta quarta-feira (22/novembro), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 1026/2024, que estabelece um teto de R$ 15 bilhões, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026, para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia da Covid-19.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a regulamentação do Perse para resgatar e fortalecer, de maneira verdadeira, a área de eventos, responsável por empregar milhares de trabalhadores no país. “Todas essas discussões são importantes porque, quanto mais se discute uma lei, mais a gente refina e assim não prejudica ninguém, acolhendo a todos”, afirmou.

“Nesse momento, também quero fazer o registro que, para nós, do setor cultural, a Lei Emergencial Paulo Gustavo (LPG) foi mais um aceno da sensibilidade do Congresso Nacional em relação ao setor artístico e cultural do Brasil. Muito obrigada. Viva o Perse! Viva o setor! Esse setor tão importante e tão potente para o Brasil”, completou a chefe da Pasta.

Sobre o Perse

A criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) durante o isolamento social, com o intuito de socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.

Com a aprovação da proposta, houve a redução de 44 para 30 tipos de atividades econômicas beneficiadas com incentivos fiscais pelo programa, além da revogação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que previa o fim gradual do Perse.