Mapa fecha outubro com quatro forças-tarefas para fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil

Mapa fecha outubro com quatro forças-tarefas para fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil

Operações ocorreram de forma conjunta com Receita Federal, Polícia Federal e Ibama

Mapa – O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, em outubro,  quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama, na busca de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. As fiscalizações, chamadas de Operação Circe, elas tiveram como foco a fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura.

Segundo a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de agrotóxicos irregulares e ilegais é crime com penas de reclusão de 3 a 9 anos e multa.

A primeira operação resultou no embargo da fabricação de três agrotóxicos e apreensão de 124 toneladas desses produtos que estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil. Neste caso, tratavam-se de substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, e que se acumulam nas células de gordura, com níveis de toxicidade preocupantes para a saúde humana e para o meio ambiente, proibidos pela Convenção de Estocolmo.

Na sequência foram realizadas outras duas forças-tarefas visando ao controle de qualidade dos agrotóxicos importados. Na ocasião, foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos e a apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas por não estarem realizando o controle de qualidade dos produtos importados, além da falta de rastreabilidade exigida para os agrotóxicos.

A quarta operação envolveu investigação iniciada pelo Mapa e a Receita Federal de Viracopos e foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes batizados com agrotóxicos.

A empresa produtora de fertilizantes tinha registro dos produtos junto ao Mapa. Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados agrotóxicos proibidos e banidos do país. Na ocasião, foi utilizado pelos fiscais federais agropecuários o equipamento espectrômetro de infravermelho (NIR), para fazer as análises dos produtos no local. Os resultados apresentaram a presença de agrotóxicos em pelo menos dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa. Além desse teste, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo laboratório oficial do Mapa, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para confirmar o uso dos produtos proibidos na fabricação de fertilizantes e adjuvantes.

As apreensões das forças-tarefas resultaram na aplicação de multas, que totalizaram R$ 9.405.500,00. As empresas ainda responderão a processos judiciais pelos crimes cometidos.

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