Moraes julga mais 15 inidiciados do "8 de Janiero"

Ministro sugeriu que os réus julgados nesta sexta tenham as penas substituídas por medidas restritivas

Urbs Magna – Nesta sexta-feira (8/novembro), o ministro do STF Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 15 réus relacionados aos ataques de 8 de Janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O grupo foi preso no acampamento de manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas em frente ao Quartel-General do Exército, no dia seguinte ao quebra-quebra do patrimônio da União, em 9 de janeiro de 2023.

No inquérito já foram condenadas 265 pessoas por envolvimento na depredação, quatro foram absolvidas e, dos réus sentenciados, 223 foram investigados pela selvageria contra as edificações e outros 42 por manifestações em frente aos quartéis, segundo a Folha de S. Paulo.

Moraes sugeriu que os réus julgados nesta sexta tenham as penas substituídas pelas seguintes medidas restritivas:

1️⃣ prestação de serviços à comunidade por 225 horas;

---

2️⃣ participação no curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, do Ministério Público Federal;

---

3️⃣ proibição de usar as redes sociais e de deixar a cidade em que reside;

---

4️⃣ suspensão dos passaportes enquanto cumprem as penas e revogação do porte de arma de fogo, se houver; e

---

5️⃣ pagamento de multa individual de cerca de R$ 13 mil e outra, por danos morais coletivos, de R$ 5 milhões, a ser paga de forma voluntária por todos os condenados.

---

Moraes é o relator das investigações sobre os ataques do 8 de Janeiro, que tem julgamento previsto até 18 de novembro. Os relatórios indicam a falta de provas sobre a participação dos investigados na depredação, mas suas prisões no acampamento golpista no dia seguinte são usadas para justificar a condenação.

O ministro diz que o crime de incitação às Forças Armadas foi consumado e que a permanência do réu no acampamento após os ataques reforça sua adesão a atos antidemocráticos. Ele também observa que 443 réus aceitaram o acordo de não persecução penal proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).