Moraes: ‘Normalidade democrática’ depende de ‘regulamentação’ das redes sociais e ‘fim da impunidade’
“Nunca houve setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado“, declarou Moraes em seminário em Mato Grosso
Urbs Magna – “É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado“, disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (18/11).
O ministro discursou por 20 minutos sobre o tema "O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas, durante um seminário na Assembleia de Mato Grosso". Na semana que vem, o STF deve julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet, pauta considerada pelos magistrados que compõem o tribunal a mais importante do semestre.
Para Moraes, “a culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio“, afirmou, conforme transcrição na Folha de S. Paulo.
Moraes disse que há dificuldade na regulação das redes sociais porque as bigtechs “faturam economicamente” e tem o “maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história. Nós que acreditamos na democracia, e não importa se é liberal, progressista, conservadora, não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos“.
Em 27 de novembro, o STF inicia no julgamento de seis processos sobre redes sociais, com foco no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Também serão abordadas questões sobre bloqueio judicial de plataformas e moderação de conteúdo.
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