Nota à imprensa

Estatais Federais 

O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As mudanças em discussão não alteram a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) e nem sua regulamentação.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos