Curtinhas
- MinC – O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23 a Medida Provisória Nº 1.280, que prorroga até 31 dezembro de 2029 a vigência de mecanismos de fomento ao setor audiovisual e atualiza em um total de R$ 21 milhões o teto de aporte dos Fundos de Financiamento e incentivos previstos na Lei do Audiovisual.
A proposta de mudança enviada pelo Ministério da Cultura (MinC) estava entre as prioridades da pasta para o audiovisual e era muito aguardada pelo setor, que passou mais de 18 anos sem a correção nos limites de captação.
“É importante ressaltar que, além do prazo estendido, a medida atualiza os limites de captação previstos na Lei do Audiovisual, que não eram corrigidos desde 2006. Por meio desse fomento público, conseguimos investir na produção e na distribuição de obras brasileiras independentes, que refletem a diversidade do país e são responsáveis pelo desenvolvimento da economia criativa, com a geração de emprego, renda e a atualização tecnológica da indústria audiovisual”, destaca a ministra Margareth Menezes.
- O presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção. As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.
- Planalto – Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito da mobilidade verde, a nova lei facilita a importação de veículos e autopeças, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem as operações com tratamento tributário equivalente — fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva. Após ouvir os ministérios vinculados ao programa, o presidente Lula decidiu vetar o art. 1º do Projeto de Lei (PL) por contrariedade ao interesse público, uma vez que o dispositivo apresentava problemas tanto de técnica quanto de mérito. Também houve pedido de veto, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, do art. 3º do PL, frente ao fato de que o dispositivo contraria o disposto na Constituição (art. 61). A sanção presidencial busca resolver desafios históricos do regime de tributação simplificada (criado em 1980), que já não atendia às demandas do atual cenário do comércio eletrônico global. Com as alterações, o Governo Federal pretende simplificar operações, proteger direitos dos consumidores e promover um ambiente mais competitivo e sustentável no mercado brasileiro.
- Programa Gás Para Empregar impulsiona industrialização, geração de empregos e redução de custos. A iniciativa visa a promover maior competitividade ao setor industrial, atraindo novos investimentos e criando condições para a geração de empregos e renda para a sociedade brasileira, além reduzir a dependência externa de fertilizantes nitrogenados.
- Brasil 247 – Mesmo durante o feriado de Natal, quando os mercados financeiros globais permanecem fechados, a cotação do dólar exibida pelo Google causou alvoroço nesta quarta-feira (25). Quem pesquisou a cotação da moeda americana contra o real no buscador encontrou um valor recorde de aproximadamente R$ 6,40, divergindo significativamente dos números observados no mercado de câmbio à vista na segunda-feira (23), quando o valor real é de R$ 6,18. Leia mais. Leia também: Alta do dólar. Chacais do mercado querem carne e sangue
- Carta Capital – Após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão, a filial brasileira da montadora BYD anunciou, na noite de segunda-feira 23, que rescindiu o contrato da empresa terceirizada responsável pela obra, a a Jinjiang Construction Brazil Ltda. O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou nesta quarta-feira (25) que sua embaixada e consulados no Brasil “estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada”.
- Brasil 247 – As vendas no varejo brasileiro registraram um aumento expressivo de 12,2% neste fim de ano em comparação ao mesmo período de 2023, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. Os dados são da Visa Consulting & Analytics, braço de consultoria da bandeira de cartões, que analisou transações realizadas desde 1º de novembro. O levantamento considerou todas as formas de pagamento, incluindo estimativas de outros serviços financeiros além da plataforma da Visa. De acordo com o estudo, a temporada das festas de fim de ano foi determinante para levar consumidores às lojas físicas, responsáveis por 74% das transações registradas. O e-commerce, por sua vez, também apresentou desempenho notável, com alta de 17,6% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.
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