CGU confirma a Dino viabilidade de inserir dados do "'orçamento secreto" no Portal da Transparência
CGU avalia que os dados já podem ser tornados públicos apesar de ainda serem considerados insuficientes
Brasil 247 – A Controladoria-Geral da União (CGU) sugeriu ao ministro Flávio Dino (STF), que os dados do Congresso sobre o polêmico "orçamento secreto" sejam, mesmo que ainda incompletos, disponibilizados no Portal da Transparência, informa a jornalista Camila Bomfim em sua coluna no g1. A medida quer garantir maior clareza sobre a execução das emendas parlamentares.
Na semana passada, Dino questionou a CGU sobre a possibilidade de tornar públicas as atas e tabelas fornecidas pelo Congresso, com o intuito de ampliar a transparência nas emendas parlamentares. Embora os documentos ainda não estejam completos, a ideia é que as informações possam ser acessadas pelo público, permitindo maior fiscalização sobre o uso desses recursos. Agora, caberá a Dino decidir quando essas informações serão de fato disponibilizadas e se Câmara e Senado terão que fornecer dados adicionais.
No início dedezembro, o ministro Flávio Dino autorizou a liberação das emendas parlamentares, mas com a condição de que houvesse compromisso com a transparência, especialmente em relação aos pagamentos dos anos de 2020, 2021 e 2022. Na decisão, Dino condicionou a execução das chamadas "emendas de relator" à disponibilização das informações sobre os parlamentares responsáveis pelas indicações, determinando que os nomes dos autores fossem incluídos no Portal da Transparência.
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