Curtinhas

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2. O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.
   
   
3. Folha – A Volkswagen está sendo processada sob a acusação de trabalho escravo nas décadas de 1970 e 1980. A ação civil pública foi formalmente apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) ao Judiciário nesta quarta-feira (4) e pede indenização no valor de R$ 165 milhões. A montadora é acusada de trabalho escravo, tráfico de pessoas e violações dos direitos humanos dos trabalhadores na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como fazenda Volkswagen, no município de Santana do Araguaia (PA), entre os anos de 1974 e 1986. A propriedade pertence à CVRC (Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria), uma subsidiária da Volkswagen, e era usada pela empresa para criação de gado e extração de madeira durante a ditadura militar.
   
   
4. Folha –  Representantes de entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública em todos os níveis já iniciaram articulação no Congresso Nacional para derrubar o dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos que pretende fechar brechas para o pagamento de supersalários no funcionalismo público. A PEC 45 de 2024 integra  o conjunto de três propostas do pacote de redução de despesas anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro.
   
   
5. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na sexta-feira 6/dezembro, projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. São Paulo é o primeiro Estado no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes. O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), proibe o uso de celulares em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
   
   
6. EBC – Desde o início deste ano, 713 pessoas foram mortas por policiais militares, em serviço ou de folga, em todo o estado de São Paulo. Esse número já é 55% maior do que o registrado em todo o ano passado. A atuação da polícia tem sido questionada. Essas cobranças vem dos próprios cidadãos e de organizações de direitos humanos e da Justiça, mas ainda não conseguem impedir que alguns policiais continuem com a violência. A mais recente delas foi contra uma idosa de 63 anos. Dona Lenilda foi agredida dentro da garagem da casa dela. Ela levou golpes da PM na cabeça sem ter feito absolutamente nada.
   
   
7. EBC – O Radar da Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas (Atricon), colocou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como a terceira empresa em seu ranking de transparência ativa. A EBC atingiu o índice de 95,63% de aderência à transparência ativa neste ano de 2024, o que fez a empresa atingir o grau Diamante da avaliação. No ano anterior, a empresa havia ficado no nível Ouro, com 85,03% de aderência. O objetivo do Radar é analisar boas práticas de transparência ativa tanto no Poder Executivo, como Legislativo e Judiciário, nas três esferas da federação. No plano federal, este ano, foram analisadas 51 instituições, sendo 44 empresas públicas. A EBC foi a terceira melhor avaliada, atrás apenas da Valec e do BNDES.
   
   
8. EBC – Entidades do movimento negro de São Paulo e a Frente Povo Sem Medo realizaram na noite desta quinta-feira (5) uma manifestação pedindo a saída do secretário de Segurança Púiblica do Estado de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite. O ato, que teve início em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, e se deslocou em passeata até a sede da Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.
   
   
9. MDS – O Senado Federal deu um passo decisivo e unânime para combater as desigualdades sociais no Brasil ao aprovar a Política Nacional de Cuidados nesta quinta-feira (5/dezembro), no Plenário da Casa. A proposta aprovada teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e agora segue para a sanção presidencial. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou o marco histórico da aprovação da lei, que vem sendo construída desde o início da atual gestão do Governo Federal. "Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração", comentou o titular do MDS.