Decreto presidencial cria programa que prevê ações voltadas para a agricultura familiar

Iniciativa tem ênfase na transição agroecológica dos sistemas agroalimentares, preservação de biomas e sustentabilidade

Planalto – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 3 de dezembro, o Decreto número 12.287, que institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU).

O Programa tem o objetivo de promover ações de pesquisa e inovação voltadas à agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica dos Sistemas Agroalimentares Localizados, na preservação dos biomas e na sustentabilidade de agroecossistemas. O PNPIAF será executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Agricultura e Pecuária, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as diretrizes do programa estão o reconhecimento e valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais dos agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e, também, inovação social e valorização das soluções desenvolvidas pelos agricultores e agricultoras familiares e dos processos participativos de co-criação das tecnologias.

BENEFICIÁRIOS 

Além das agricultoras e agricultores familiares, serão beneficiárias do PNPIAF organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológicas; instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); e escolas família agrícola, além de instituições de assistência técnica e extensão rural, pública ou privadas.

CONCEITO 

O programa busca promover, por meio de ações de pesquisa e inovação adaptadas, o fortalecimento da produção familiar e da agroecologia como segmento social estratégico para a ampliação da produção de alimentos saudáveis; o desenvolvimento rural sustentável; o combate às mudanças climáticas; e a ampliação da sustentabilidade dos agroecossistemas e dos biomas. Assim, pretende contribuir para a redução de desigualdades de gênero, étnico-raciais e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil.
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