Flávio Dino envia à PGR indícios de irregularidades em emenda de Alberto Fraga

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Parlamentar defende transparência em projeto de R$ 10 milhões; Ministério Público aponta falhas graves

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Brasil 247 – O ministro Flávio Dino (STF), enviou, na sexta-feira (6/dezembro) à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação que levanta suspeitas sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 10 milhões, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). 

A medida busca investigar possíveis irregularidades no repasse destinado ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus, no Distrito Federal, informação  publicada originalmente pela Folha.

No despacho, Dino afirma haver “indícios de crimes nos fatos que constituem objeto da representação” e, por isso, remeteu o caso à PGR. O ministro esclareceu que, embora os fatos possuam relação com transferências individuais tratadas em ações no STF, a especificidade do caso requer análise distinta.

De acordo com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o projeto “A Tenda +” tinha como objetivo levar serviços de saúde a regiões periféricas e de difícil acesso. Contudo, sua execução foi questionada devido à ausência de critérios técnicos claros e custos detalhados. Além dos R$ 10 milhões iniciais, outros R$ 6 milhões foram aprovados posteriormente, também sem as devidas justificativas consideradas essenciais pela fiscalização.

A assessoria do deputado, em nota, reforçou que o montante foi alocado por meio de um acordo entre a Secretaria de Saúde e a entidade beneficiária, sem interferência direta de Fraga nas tratativas. Segundo o comunicado, a escolha do Hospital São Mateus levou em conta sua atuação no Distrito Federal e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao SUS.

O caso também foi enviado por Flávio Dino ao Ministério da Saúde, que deverá avaliar os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas.