Golpe de Lira vira caso de polícia

Flávio Dino ordena que PF investigue a última manobra do presidente da Câmara para sequestrar a distribuição de emendas – e no despacho  cita inbclusive “malas de dinheiro”

Com dados de reportagem da Revista Piauí  

Na manhã da segunda-feira 23 de dezembro, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a PF abrisse inquérito policial sobre irregularidades na distribuição de emendas. "O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da  Revista Piauí de 16 de dezembro. A Revista escancara  manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer havia anuência  das comissões que devem propor a destinação das verbas. Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção acionaram o STF, após a publicação da reportagem.

Flávio Dino publicou o link de acesso à reportagem O Sequestrador, (Piauí/novembro), que mostra como Lira capturou o orçamento secreto em seu favor, ao derrubar verbas para obras de água encanada em um município da Bahia que sofre com a seca.

Segundo a Piauí, em outra manobra orientada por Lira, os líderes partidários enviaram um ofício ao Executivo com 5.449 indicações de emendas de comissão, totalizando 4,2 bilhões de reais, sem a aprovação prévia e registro formal pelas comissões – Alagoas, o Estado que elegeu Lira, foi priorizado na estratégia.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, justificou Flávio Dino na decisão.

Decorreram já mais de três anos de denúncias e críticas a esse "orçamento secreto" para aprovação de emendas sem seguir os trâmites previstos. São prova disso Glauber Braga (PSOL-RJ), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o deputado José Rocha (União Brasil-BA) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), todos convocados a depor, pelo ministro Flávio Dino (relator)

A investigação da PF irá:

1. Apurar a veracidade das denúncias de “apadrinhamento” de emendas e a participação de líderes partidários no esquema;

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2. Identificar os reais beneficiários das emendas de comissão (RP 8) e a destinação dos recursos públicos;

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3. Averiguar a existência de desvios de verbas, obras malfeitas e outras irregularidades na execução do orçamento secreto;

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4. Determinar a responsabilidade criminal de parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos em eventuais ilícitos.

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Os inquéritos existentes sobre orçamento secreto até o momentoconcentravam-se na apuração dos desvios de dinheiro nos locais de destinação, como, por exemplo, prefeituras e empresas estatais como a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

A segunda fase da Operação Overclean tem como intento desarticular organização criminosa responsável por desvios no DNOCS, com movimentação de recursos de 1,4 bilhão de reais. Nessa apuração, a PF identificou a movimentação de mala de dinheiro com mais de 1 milhão de reais, entre um dos investigados.

Na decisão, Flávio Dino também determinou a suspensão do pagamento das 5.449 emendas de comissão (RP 8) indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, que totalizam R$ 4,2 bilhões, até que a Câmara cumpra as seguintes determinações:

1. ---

   Publicar em seu site, no prazo de 5 dias corridos, as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais as emendas foram aprovadas. Ao lado de cada emenda (RP 8) informada no Ofício nº 1.4335.458/2024, deve ser indicada a Ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo. Cada Ata também deve indicar o meio utilizado para a sua publicidade na época de sua produção e aprovação.

2. ---

   Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as Atas das reuniões das Comissões Permanentes. A Câmara deve informar nos autos o cumprimento da determinação, com a indicação do link de acesso para as informações e cópia do ofício enviado à SRI, para nova deliberação judicial.

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O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) declarou em entrevista à GloboNews nesta manhã que o governo cumprirá integralmente o pedido para suspender o pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas. (veja declarações do Advogado Geral da União)

Em seu despacho, Dino enfatizou, também, que a execução das emendas parlamentares de 2025 só será possível após a conclusão de todas as medidas já ordenadas pelo STF, incluindo a adequação dos portais de transparência e o registro completo das informações sobre as emendas. O ministro Flávio Dino determina que o Ministério da Saúde e os municípios devem agir para criar contas bancárias específicas para o repasse das emendas fundo a fundo na Saúde.

Dino, que já adiantou que não pretende sair em férias, agendou audiências de conciliação para fevereiro e março de 2025, com o objetivo de promover um diálogo institucional produtivo sobre o tema.

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